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Medidas excecionais - Portugal (em constante actualização)


COVID-19 / coronavírus


 

 

Consulte aqui as medidas excecionais adotadas pelo Governo em cada área governativa como resposta ao COVID-19/coronavírus

Consulte toda a legislação aprovada relativa ao tema COVID-19

Leia também aqui o decreto sobre o estado de emergência que vigorou desde 19-03-2020.

 

 

 

 


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